Passatempo “Entra no filme da Popota”


Regulamento e Condições de Participação

A Modelo Continente Hipermercados, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, Matosinhos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o n.º 502 011 475/NIPC, doravante designada por “Modelo Continente”, irá levar a cabo entre o dia 08/11/2021 a 29/11/2021 um passatempo online junto do público, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam. O presente passatempo rege-se pelas seguintes regras:

I – INTRODUÇÃO

A Modelo Continente irá realizar um passatempo online, denominado “Entra no Filme da Popota” (doravante “passatempo”), o qual irá ter lugar no site popota.continente.pt e decorrerá entre o dia 08/11/2021 a 29/11/2021.

II – REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

O passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Para participar, o Participante deverá:

Passo 1

Filmar um vídeo de 6 segundos alusivo à Popota, o mais original possível (no vídeo só poderá aparecer uma pessoa);

Passo 2

O vídeo não deverá ter som, mas somente imagem;

Passo 3

Registar-se e fazer o upload/envio do vídeo através do site popota.continente.pt;

Passo 4

Sendo o Participante um menor, o consentimento para o tratamento da sua imagem deverá ser prestado exclusivamente pelo titular das responsabilidades parentais ou pelo representante legal do/s mesmo/s.

Passo 5

Indicar que pretende participar no presente passatempo.

Não serão consideradas válidas quaisquer participações que não respeitem tais requisitos.

Os participantes devem abster-se de submeter vídeos que incluam conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do presente passatempo e que pela sua apresentação, linguagem utilizada ou outros aspetos possam ser considerados contrários à lei, ofensivos aos bons costumes, regras de boa educação e/ou lesivos de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui à Modelo Continente plena legitimidade para não considerar aceites e válidas as respetivas participações que serão automaticamente excluídas.

Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não facultar vídeos que coloquem em causa direitos de terceiros, nomeadamente direitos que se encontrem ao abrigo de propriedade intelectual.

1.

Cada participante poderá participar mais que uma vez no presente passatempo, contudo, no âmbito do mesmo, apenas lhe poderá ser atribuído um único prémio.

2.

As segundas participações que venham a ser apresentadas pelo mesmo participante não podem ser repetitivas.

As participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento.

III – SELEÇÃO DOS VENCEDORES E COMUNICAÇÃO

1. Todas as participações que, no decorrer do passatempo, cumpram, simultânea e integralmente, todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento serão consideradas como finalistas, as quais serão posteriormente analisadas e avaliadas por um Júri da Modelo Continente constituído para o efeito.

2. O Júri selecionará as 10 (dez) participações que serão consideradas como vencedoras do presente passatempo, tendo em consideração os seguintes critérios:

a)

A originalidade e criatividade do vídeo feito pelo participante; e

b)

Integral conformidade da participação para com as regras estabelecidas no presente regulamento.

1. Após seleção das participações vencedoras, será divulgado nas páginas do Instagram do Continente e do David Carreira o nome dos vencedores que foram selecionados. Os vencedores serão contactados, via email, até ao dia 01/12/2021.

2. A decisão do Júri no âmbito do presente passatempo é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.

IV – PRÉMIOS

10ª

1. A cada uma das participações vencedoras serão atribuídos os seguintes prémios:

a)

Entrada dupla para o concerto privado de natal do David Carreira que terá lugar em dezembro de 2021; e

b)

Oportunidade de o vídeo aparecer no filme/anúncio da Popota que será divulgado em TV.

2. Os prémios objeto do presente passatempo são pessoais, não existindo a possibilidade de troca, nem a atribuição dos mesmos em valor monetário.

11ª

a) A participação no presente passatempo implica a cedência dos direitos de imagem de todos os efetivos vencedores para atribuição do prémio referido na alínea b) da cláusula anterior, encontrando-se a Modelo Continente devidamente legitimada para utilizar os meios que entenda por convenientes para o efeito, nomeadamente, televisão e internet, não sendo por tal facto exigível, por tais vencedores, qualquer retribuição e/ou compensação.

b) A cedência de direitos de imagem, concedida ao abrigo do disposto na alínea anterior da presente cláusula, será concedida à Modelo Continente pelos respetivos vencedores, aquando da aceitação da atribuição dos prémios.

c) Caso o vencedor não consinta na utilização da sua imagem, para efeitos do disposto na alínea a) da presente cláusula, toma, desde já, conhecimento que terá de renunciar aos prémios que lhe tiverem sido atribuídos.

V – RECLAMAÇÃO DO PRÉMIO

12ª

1. Após comunicação dos vencedores do passatempo, estes obrigam-se a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que terá de ser submetida via email no prazo máximo de 5 dias a contar da data da comunicação dos vencedores.

2. Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido aceitação expressa do prémio por algum dos vencedores do presente passatempo, esse será automaticamente desclassificado, sendo o respetivo prémio atribuído ao participante que tenha sido selecionado, pelo Júri, em segundo lugar, o qual será contactado pelo email e terá o prazo de 3 dias para aceitar tal prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da presente cláusula. Este processo poderá repetir-se até que todos os prémios objeto do presente passatempo sejam efetivamente aceites.

VI – PUBLICIDADE

13ª A publicidade afeta ao passatempo será processada por meio de internet e pelos demais meios que a Modelo Continente entenda por convenientes, obrigando-se esta última a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo. Contudo, tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.

VII – CÓDIGO DE CONDUTA

14ª No âmbito do presente passatempo, a Modelo Continente não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

  • A apresentação de vídeos que: i) apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza; ii) tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual; iii) sejam de carácter difamatório, injurioso, de ameaça ou abuso do nome, imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
  • A utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;
  • A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, etc.;
  • A apresentação de vídeos que violem direitos de autor, direitos conexos, direitos de personalidade ou outros direitos de terceiros, sendo expressamente proibida a apresentação de conteúdos que não sejam propriedade do respetivo participante do presente passatempo e/ou sem prévia e expressa autorização do seu respetivo titular.

VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

15ª Todos os participantes do presente passatempo garantem ser os efetivos detentores de todos os direitos inerentes aos vídeos que por si sejam submetidos no âmbito do mesmo, nomeadamente direitos de propriedade intelectual, sendo nessa qualidade que autorizam a Modelo Continente a proceder à sua utilização e divulgação, para os fins e pelos meios que entenda por conveniente, não sendo por tal facto exigível pelos participantes do presente passatempo qualquer retribuição e/ou compensação.

16ª Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Modelo Continente no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.

17ª A Modelo Continente reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento do passatempo, casos que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

18ª O presente regulamento encontra-se disponível no site popota.continente.pt.

19ª 1. A Modelo Continente Hipermercados, S.A., supra melhor identificada no preâmbulo, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, em conformidade com o disposto no Regulamento n.º 2016/679 de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), bem como no artigo 79.º do Código Civil, tratará os dados pessoais dos Titulares dos Dados no âmbito do Passatempo “Entra no Filme da Popota”, nos termos da Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais anexa ao presente regulamento, cuja leitura é de carácter obrigatório.

20ª Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pela Modelo Continente sendo que das suas decisões não caberá recurso.

Matosinhos, 8 de novembro de 2021.

Pela Modelo Continente Hipermercados, S.A.